Política de Privacidade

1. Papéis (LGPD)

Dados do profissional usuário: o LegCheck é controlador. Dados dos pacientes avaliados: o profissional é o controlador e o LegCheck atua como operador, tratando-os somente para prestar o serviço.

2. Dados tratados

• Conta: e-mail, senha protegida (hash), login via Google quando escolhido, datas de cadastro, plano e vigência;
• Avaliações: nome do paciente, data, esporte, contato informado pelo profissional, medidas dos testes, observações e anexos (dados pessoais sensíveis de saúde);
• Suporte: telefone de contato, mensagens e anexos dos chamados;
• Aparelho: identificador de notificações push, se autorizado;
• Voz (Advanced, opcional): trechos de áudio enviados para transcrição; o áudio não é armazenado, apenas o texto e o histórico de preenchimento na avaliação.

3. Finalidades e bases legais

Indicações opcionais: registramos um código aleatório associado à conta, a relação entre indicador e novo cadastro, a confirmação e os benefícios concedidos para executar as regras do programa. O link não contém e-mail nem dados de pacientes. O indicador acompanha apenas sua contagem e recompensas; não recebe dados de contato do indicado. Esses registros são removidos quando uma das contas relacionadas é excluída, sem recolher benefícios já concedidos.

• Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V);
• Dados de saúde dos pacientes — tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”) ou consentimento obtido pelo profissional (art. 11, I);
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse;
• Notificações push — consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados. Utilizamos provedores necessários à operação: hospedagem e banco de dados (Lovable Cloud), autenticação Google (se escolhida), Firebase Cloud Messaging (notificações) e provedores de IA via Lovable AI Gateway (transcrição de voz e rascunhos de testes, sem armazenamento para treinamento configurado pelo app). Pode haver transferência internacional a esses provedores, com base no art. 33 da LGPD. Relatórios só são acessíveis por terceiros quando o profissional gera um link de compartilhamento.

5. Segurança

Criptografia em trânsito, isolamento por conta no banco de dados, armazenamento privado de anexos com links temporários, controle de acesso administrativo e ausência de ferramentas de rastreamento publicitário.

6. Retenção

Os dados permanecem enquanto a conta existir ou até que o profissional os exclua. Registros de acesso são mantidos pelo prazo legal. Prontuários podem ter prazo de guarda definido pelo conselho profissional, cabendo ao profissional exportar (PDF) e conservar o que for exigido.

A exclusão pode ser iniciada em “Minha conta”, com sessão recente e confirmação expressa. São removidos da base operacional o cadastro, avaliações, relatórios, anexos, configurações, dispositivos e chamados; os links compartilhados deixam de funcionar. Cópias já baixadas não são recolhidas. O procedimento não é reversível; falhas interrompem a conclusão, suspendem a conta e permitem nova tentativa ou atendimento. A conta administradora exige atendimento para encerramento ou transferência da responsabilidade.

A administração também pode excluir uma conta mediante justificativa e confirmação de legitimidade, devendo comunicar o titular e assegurar a oportunidade de preservar registros antes da exclusão. Obrigações legais, direitos de pacientes, disputas ou ordens de conservação devem ser avaliados com o atendimento antes de iniciar a eliminação. Mantém-se um histórico acessível somente ao administrador: identificadores e e-mails da conta e do solicitante, datas de solicitação e conclusão, motivo e resultado, sem avaliações ou anexos. E-mails de exclusões anteriores à implementação desse histórico podem não estar disponíveis. Não inclua dados de pacientes no motivo. A finalidade é a prestação de contas sobre a exclusão; a base legal e o prazo de conservação devem ser definidos e validados pelo controlador com assessoria jurídica, sem presumir conservação ilimitada. Cópias de segurança e registros do provedor seguem os ciclos e deveres de retenção aplicáveis, ainda sujeitos à confirmação do responsável.

7. Direitos dos titulares (art. 18)

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Pacientes devem dirigir pedidos primeiro ao seu profissional; o LegCheck auxiliará o controlador. Solicitações: página “Relatar erro” no app ou WhatsApp +55 (32) 98401-9062. Também é possível peticionar à ANPD.

8. Encarregado (DPO)

Nome e contato do encarregado: pendentes de indicação pelo responsável. Até lá, utilize os canais acima.

9. Crianças e adolescentes

Avaliações de menores devem ser feitas com consentimento de pelo menos um dos responsáveis legais, obtido pelo profissional (art. 14).